Projeto de Lei nº 12576/2018
Denomina “Praça Prof. ROBERTO MATSUBARA” área pública situada na Rua Luigi Spina, no Bairro Casa Branca.
Projeto de Lei nº 12572/2018
Denomina “Praça EGYDIO PASSARIN” a área pública situada na Rua Lúcia Bressan Passarin, em Vila Rica.
Projeto de Lei nº 12531/2018
Cria o Programa "VIZINHANÇA SOLIDÁRIA CIDADÃ", de comunicação direta, via WhatsApp, com a Guarda Municipal.
Projeto de Lei nº 12507/2018
Prevê revisão de cobrança por consumo de água e tratamento de esgoto em caso de vazamento interno não aparente.
Projeto de Lei nº 12501/2018
Exige, nos estabelecimentos que especifica, equipamento de leitura óptica de código de barras para consulta do preço de produtos.
Projeto de Lei nº 12495/2018
Institui a Campanha “Denuncie Descarte Irregular de Resíduos”.
Projeto de Lei nº 12494/2018
Altera o Plano Diretor, para prever, dentre as diretrizes para os programas, ações e investimentos no Sistema de Mobilidade, a implantação de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) em frente a escolas.
Projeto de Lei nº 12488/2018
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA CULTURA RACIONAL" (terceiro domingo de março).
Projeto de Lei nº 12475/2018
Prevê, em estabelecimentos varejistas, junto às balanças para pesagem de mercadorias, o cartaz que especifica.
Projeto de Lei nº 12423/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ” (30 de setembro).
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